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Texto, que prevê ensino religioso facultativo nas escolas públicas, entra em vigor assim que for promulgado
Agência Estado
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Rosa Costa, BRASÍLIA
A votação no plenário ocorreu horas depois de a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovar, por unanimidade, o parecer do relator Fernando Collor (PTB-AL). No texto, ele destacou os dois pontos do projeto mais criticados pela bancada evangélica: a menção ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas e a possibilidade de aplicação de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial.
O senador disse que o item da proposta sobre religião é basicamente o mesmo do parágrafo primeiro do artigo 210 da Constituição. O acordo prevê que o "ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil". Collor afirmou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação "interpreta" bem a determinação.
Com relação ao casamento, o relator rebateu a afirmação de que se trata de uma imposição de obrigações a não-católicos. "O acordo apenas permite, mas não obriga, que os católicos, casados na igreja católica, recorram aos tribunais eclesiásticos para os assuntos da sua competência".
O líder do DEM, José Agripino (RN), disse não entender a polêmica em torno da aprovação. "Não se trata de uma questão religiosa nem de privilégios para a religião católica." Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto formaliza a "relação profundamente importante para a cultura e para o Brasil de uma maneira geral".
Hoje foi aprovado o acordo do Brasil com o Vaticano onde passar a ministrar o ensino religioso nas escolas publicas de ensino fundamental (vide abaixo o art. 11 do dito acordo). A escola no Brasil deixa se ser laica. Segundo a noticia do Estadão o texto foi aprovado por unanimidade, seria bom que quem votou esclarecesse a lei que pôs o fim na escola laica.
A votação no plenário ocorreu horas depois de a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovar, por unanimidade, o parecer do relator Fernando Collor (PTB-AL). No texto, ele destacou os dois pontos do projeto mais criticados pela bancada evangélica: a menção ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas e a possibilidade de aplicação de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial.
O senador disse que o item da proposta sobre religião é basicamente o mesmo do parágrafo primeiro do artigo 210 da Constituição. O acordo prevê que o "ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil". Collor afirmou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação "interpreta" bem a determinação.
Com relação ao casamento, o relator rebateu a afirmação de que se trata de uma imposição de obrigações a não-católicos. "O acordo apenas permite, mas não obriga, que os católicos, casados na igreja católica, recorram aos tribunais eclesiásticos para os assuntos da sua competência".
O líder do DEM, José Agripino (RN), disse não entender a polêmica em torno da aprovação. "Não se trata de uma questão religiosa nem de privilégios para a religião católica." Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto formaliza a "relação profundamente importante para a cultura e para o Brasil de uma maneira geral".
Hoje foi aprovado o acordo do Brasil com o Vaticano onde passar a ministrar o ensino religioso nas escolas publicas de ensino fundamental (vide abaixo o art. 11 do dito acordo). A escola no Brasil deixa se ser laica. Segundo a noticia do Estadão o texto foi aprovado por unanimidade, seria bom que quem votou esclarecesse a lei que pôs o fim na escola laica.
Isso é um imenso retrocesso ao papel do Estado o que já estava previsto na constituição, e agora é regulamentado. Alguns juristas dizem que o fato de tal regulamentação estar prevista em um acordo com o Vaticano, que é um outro Estado, fere a soberania nacional e portanto é inconstitucional. Além do que o art 11 prevê explicitamente o ensino católico o que coloca a escola vinculada a esta religião, apesar de prever a possibilidade de ensinar outras crenças.
Outro absurdo é o que consta no art. 12 que dá o reconhecimento civil ao “O casamento celebrado em conformidade com as leis canônicas”. É a volta ao Brasil colônia.
Acho que devemos repudiar essa lei e ver as possibilidades de entrar no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade.
Fonte: Rede de professores: func.municipal@gmail.com
Outro absurdo é o que consta no art. 12 que dá o reconhecimento civil ao “O casamento celebrado em conformidade com as leis canônicas”. É a volta ao Brasil colônia.
Acho que devemos repudiar essa lei e ver as possibilidades de entrar no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade.
Fonte: Rede de professores: func.municipal@gmail.com
Nota: O senado brinca com a paciência do povo ao demorar na aprovação de leis mais relevantes que benefiariam o povo, como a reforma política e a reforma tributária mas para aprovar uma lei que contraria milhões de brasileiros e tira o caráter laico da escola, ele se apressam.
Viva o Brasil! Viva as Olimpíadas!
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