Governo Federal quer transformar tráfico em pequeno delito!

1. O secretário de assuntos legislativos do ministério da Justiça declarou que até o fim do ano o governo proporá mudanças na legislação, de forma a livrar os pequenos traficantes da cadeia. Quem for flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado, será condenado a penas alternativas.

2.Como comprovar ligação com o crime organizado numa entrega em varejo ou delivery de drogas? O que são pequenas quantidades? No Rio, com exceção de algumas grandes "bocas de fumo", como Rocinha e Maré, a grande maioria delas é de pequeno porte e recebem papelotes e trouxinhas de repasse. Nesse caso, estará sempre enquadrado o fornecimento individual como pequeno traficante.

3. Os fornecimentos para consumidores de renda mais alta não saem com um caminhão distribuindo, mas fracionam e entregam apenas quantidades pequenas, até para manter o consumidor sob controle.

4. Essa medida, para o Rio, seria um desastre de grandes proporções, pois na prática estaria liberando o tráfico de drogas em 90% das situações. Espera-se que o Congresso arquive por inconstitucional, e mais que isso: por imoral.

Fonte: Newsletter do Cesar Maia (www.cesarmaia.com.br)